Uniforme é EPI? O que a lei realmente diz sobre isso
Uniforme é EPI? A dúvida que muitos gestores têm
Na hora de montar o vestuário profissional de uma equipe, é comum surgir a dúvida: o uniforme é considerado um Equipamento de Proteção Individual (EPI)? Embora ambos estejam relacionados à atividade do colaborador, eles têm funções e exigências legais bem diferentes.
O que a legislação diz sobre os EPIs?
Segundo a Norma Regulamentadora nº 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho, Equipamento de Proteção Individual é “todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho”.
Para ser considerado EPI, o item deve ter finalidade protetiva direta — como capacetes, luvas, botas com bico de aço, óculos de segurança, máscaras e aventais antichamas. Além disso, precisa ter Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho.
Uniforme profissional não é, por si só, um EPI
O uniforme padronizado comum (camiseta, polo, calça, jaleco, etc.) não é considerado EPI, pois sua função principal é a identificação visual da equipe, reforço da marca e padronização do ambiente corporativo.
No entanto, existem exceções: se o uniforme possuir características de segurança (como tecidos antichamas, antiestáticos ou impermeáveis específicos), ele pode ser equiparado a EPI, desde que atenda às normas técnicas e possua CA.
Nem todo uniforme é EPI — entenda quando o vestuário exige certificação especial.
Quem é responsável pela entrega do uniforme?
De acordo com o Art. 462 da CLT, a empresa não pode repassar ao funcionário o custo do uniforme obrigatório. Isso significa que, se o uso for exigido, o empregador deve fornecer gratuitamente as peças necessárias. O mesmo vale para os EPIs.
Importância de entender essa diferença
Compreender a diferença entre uniforme profissional e EPI evita problemas legais e garante que sua equipe esteja adequadamente protegida. Aqui na MWT Uniformes, oferecemos orientações específicas por setor e função, para que sua empresa escolha a solução correta — seja um uniforme convencional ou um tecido técnico de alta proteção.